A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

O texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção presidencial.

O aumento do percentual terá validade a partir de 1º de janeiro de 2026.