
O vereador de Eunápolis, Renato Bromochenkel, usou a tribuna durante o Grande Expediente da sessão da última quinta-feira, 19, para fazer um pronunciamento inusitado, que teria provocado a indignação de parte dos seus colegas na Câmara Municipal.
Com seu estilo contundente, Bromochenkel saiu atirando para todos os lados. Defendeu o reajuste salarial dos professores, criticou a gestão do Hospital Regional, a situação das escolas e outros setores da administração pública municipal.
Nos bastidores políticos, comenta-se que o vereador alimenta o sonho de disputar a Prefeitura de Eunápolis. Uma ambição que, segundo essas conversas, estaria por trás de sua postura cada vez mais incisiva na tribuna.
Mas o que realmente chamou a atenção foi a maneira como se dirigiu aos próprios colegas parlamentares. Em tom de deboche, fez referência ao recebimento dos recursos da Câmara, afirmando que, naquela quinta-feira, dia 19, o dinheiro já estava na conta, mesmo antes do encerramento do mês de novembro.
Na sequência, comparou a situação com a dos profissionais do Hospital Regional, afirmando que médicos e enfermeiros ainda não teriam recebido os salários referentes ao mês de outubro.
A declaração não teria sido bem recebida por parte dos vereadores, que consideraram inadequada a comparação.
O parlamentar, entretanto, parece ter esquecido um detalhe importante: o duodécimo é um repasse constitucional, realizado mensalmente pelo Poder Executivo às Câmaras Municipais, destinado à manutenção e ao funcionamento do Poder Legislativo.
O artigo 168 da Constituição Federal determina que esses recursos sejam entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos. Portanto, o recebimento antecipado em relação ao encerramento do mês não representa privilégio, mas o cumprimento de uma obrigação constitucional.
O eventual descumprimento dessa obrigação pelo Executivo pode gerar consequências jurídicas e configurar crime de responsabilidade, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
Uma coisa é cobrar melhorias na saúde, na educação e nos serviços públicos. Outra é tentar transformar uma obrigação constitucional em motivo de constrangimento aos próprios colegas de Legislativo.
A tribuna é espaço de fiscalização, cobrança e debate político. Mas também exige responsabilidade, conhecimento das leis e respeito institucional.