A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) recomendou no último sábado (26) que os veículos interrompam imediatamente novas veiculações de publicidade e patrocínio de bets. Além disso, no comunicado enviado aos associados, a entidade explicou que está analisando a Medida Provisória do governo e avalia acionar a Justiça para garantir a defesa dos direitos de suas redes e canais filiados.

“Diante da entrada em vigor imediata da proibição, a ABERT recomenda às emissoras que interrompam imediatamente novas veiculações de publicidade e patrocínio de bets ou, diante de eventual impossibilidade operacional, tão logo seja possível, com limite de retirada integral do material publicitário e dos sinais de patrocínio até 5 de outubro”, diz um trecho do comunicado.

“A medida ressalva conteúdos publicados, divulgados ou exibidos antes da publicação da MP nos quais a publicidade ou propaganda comercial de apostas apareça de forma acessória. O descumprimento das novas regras é qualificado pela MP como publicidade abusiva e sujeita os infratores às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal”.

Comunicado da ABERT no último sábado (26)]["Comunicado da ABERT no último sábado (26)
E concluiu: “As novas regras produzem impactos imediatos sobre contratos de publicidade e patrocínio atualmente mantidos pelas emissoras com empresas de apostas. A ABERT está analisando os efeitos da Medida Provisória e avaliará a adoção de eventuais medidas cabíveis para a tutela dos direitos e interesses de suas emissoras associadas”.

O NaTelinha monitorou as cinco principais TVs e constatou que, desde a noite de sexta-feira (25), Globo, SBT, Record, Band e RedeTV! já não exibiam propagandas de bets.

Vale lembrar que a Globo possuía parceria com a MGM Bet, a Record contava com patrocínio de apostas no Campeonato Brasileiro, e o SBT e a Band operam suas próprias plataformas de jogos.

Por outro lado, de acordo com a Folha de S.Paulo, na última quinta-feira (24), casas de apostas já tinham se antecipado à proibição das bets pelo governo e notificaram a Globo, a Band e a RedeTV! sobre a possibilidade de rescindir os contratos no cenário do governo federal suspender a publicidade desse setor.