
A publicação das Portarias da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) representou um importante avanço para centenas de famílias que aguardavam uma solução institucional para um conflito fundiário histórico em Eunápolis. A expectativa era de que o Estado conduzisse o processo com diálogo, transparência e respeito aos direitos das comunidades envolvidas.
Entretanto, nesta data, as famílias relatam terem sido surpreendidas por uma ação realizada por prepostos da Veracel, com apoio da Polícia Militar, que que por sua vez ficou observando para que não houvesse agrecoes pelas partes, mesmo assim segundo moradores a empresa usou de sua força e quebrou ,rasgou as mordidas e na destruição de estruturas utilizadas como moradia.
O episódio causa profunda perplexidade porque, segundo as informações e documentos de que dispõem os moradores, não houve revogação das portarias que instauraram o procedimento administrativo, tampouco foi apresentado mandado ou decisão judicial autorizando a retirada das famílias ou a demolição das estruturas existentes.
Ainda segundo os relatos, em nenhum momento foi estabelecido um canal efetivo de diálogo ou mediação entre a empresa, o Poder Público e as comunidades, prevalecendo uma atuação considerada unilateral e desprovida da sensibilidade que um conflito dessa natureza exige.
É lamentável que, justamente quando se esperava do Estado a proteção da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da pacificação social, as famílias afirmem ter vivenciado um cenário de insegurança, medo e abandono.
A utilização da força, sem a prévia construção de soluções consensuais e sem que tenha sido apresentada às famílias uma ordem judicial que justificasse a medida, aprofunda o conflito e distancia qualquer perspectiva de resolução pacífica.
As comunidades atingidas esperam que o Governo do Estado esclareça os fatos, reafirme seu compromisso com a política de regularização fundiária e adote providências para garantir que situações dessa natureza sejam conduzidas com respeito aos direitos fundamentais, ao devido processo legal e à dignidade das famílias envolvidas.
Também se espera da Veracel uma postura compatível com sua responsabilidade social, privilegiando o diálogo e a construção de soluções negociadas em vez de medidas que, segundo os moradores, agravam ainda mais um conflito já existente.
As famílias reafirmam que continuarão buscando a tutela das instituições competentes e defendendo seus direitos pelos meios legais, acreditando que a justiça, o diálogo e o respeito às pessoas devem prevalecer sobre qualquer forma de intimidação.