O taxista José Fernandes, morador de Eunápolis, comemorou o recebimento de uma indenização judicial contra a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia). A decisão é resultado de uma série de ações movidas por taxistas da região, que alegam ter sido vítimas de multas abusivas e negativações indevidas enquanto circulavam pelas BRs 101 e 367.

Segundo Fernandes, a conduta da agência configurava uma espécie de “proteção de mercado” que favorecia empresas de transporte coletivo, especialmente a empresa Brasileiro, em detrimento dos profissionais autônomos do táxi. “A Agerba multava e colocava o nome da gente no Serasa como se fôssemos infratores, só por circular em trechos federais. Hoje, graças às ações do advogado Dr. Jota Batista, a história mudou. O taxista que era caça virou caçador”, disse o profissional, satisfeito com o resultado.

O advogado Dr. Jota Batista, responsável pelas ações, afirma que tem obtido vitórias importantes inclusive em tribunais superiores. “A Justiça tem reconhecido os abusos cometidos pela agência. O tempo da impunidade acabou. A própria Agerba, que antes punia indevidamente os taxistas, agora está sendo condenada a pagar indenizações. A força do Direito haverá de sempre prevalecer”, declarou.

Outros taxistas também ajuizaram ações com o mesmo fundamento e aguardam decisões semelhantes. O caso de José Fernandes é mais um exemplo de como o Judiciário pode atuar para reequilibrar relações entre o poder público e trabalhadores autônomos, quando há excessos e desequilíbrios regulatórios.