O advogado Jota Batista foi o responsável pela defesa dos vereadores da Câmara Municipal de Eunápolis, Adriano Cardoso (PP) e Fábio Arruda (PP), no julgamento da Ação de Impugnação de Mandato, realizado nesta quinta-feira (17), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador.

A ação alegava que o partido pelo qual os vereadores foram eleitos teria registrado uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.

A defesa foi conduzida com maestria por Jota Batista no plenário do TRE-BA, demonstrando amplo conhecimento jurídico, habilidades técnicas, argumentos convincentes e apresentando provas documentais robustas.

Em decisão unânime, o Tribunal absolveu os vereadores, com placar de 7 votos a 0, reconhecendo que não houve fraude à cota de gênero nas eleições.

A vitória reafirma a seriedade do processo eleitoral e a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa, e o bom trabalho jurídico do advogado Jota Batista

Os vereadores Adriano Cardoso e Fábio Arruda estão livres da Ação de Impugnação e seguem firmes em seus mandatos. O desembargador Danilo Costa foi o relator.