Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional saltaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, o equivalente a 49,3%, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.  

Os valores dizem respeito aos pagamentos efetuados em 2023 e 2024 e fazem parte de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhorias na gestão do serviço público.

A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado na universidade norte-americana Harvard, com foco em políticas públicas e governança. O estudo tem como base dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O levantamento mostra a relação dos aumentos dos ganhos dos magistrados com o avanço dos chamados penduricalhos, as verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público (R$ 46.366,19).

Esses ganhos extras entram no contracheque dos magistrados sem respeitar o limite e sem pagar Imposto de Renda. Os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve.

Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional de forma indireta e muitas vezes não tributada. De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou em 2025, chegando a R$ 66.431,76 em fevereiro.

O pagamento das verbas classificadas indevidamente como indenizatórias criam um cenário de disparidade no funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficiam dessas brechas, destaca o estudo.

Diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira afirma que os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988.

“Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio estrutural dos supersalários no Brasil. Se considerarmos o aumento que foi identificado entre 2023 e 2024, de 49,3%, em apenas dois anos, esse valor terá dobrado”, afirma Moreira.

“Os dados do estudo reforçam que mais uma vez o Brasil se depara com uma corrida para além do teto, talvez a mais acirrada e mais bem estruturada na trajetória recente de nossa democracia. Precisamos de uma solução efetiva para o fenômeno dos penduricalhos, geradores de supersalários para uma pequena parcela dos servidores públicos brasileiros”, completa.

Reforma administrativa no Congresso

Para o movimento, o fim dos supersalários deveria ser prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. No ano passado, o governo federal enviou ao Legislativo uma proposta para limitar os supersalários, estabelecendo que os benefícios deveriam ser autorizados por lei complementar.

Os parlamentares flexibilizaram a medida, definindo que uma lei ordinária (mais fácil de ser aprovada) vai dizer quais tipos de “penduricalhos” poderão ser excluídos do teto remuneratório.

A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O relatório deve ser apresentado até 14 de julho.

Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o Movimento Pessoas à Frente elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários.

Entre as medidas propostas estão:

• Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;
• Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
• Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;
• Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
• Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
• Fim da vinculação automática entre subsídios;
• Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
• O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.