De início, é visível a falta de normativas mais abrangentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. A Instrução Normativa de nº 90, de 02 de fevereiro de 2006, é pouco detalhada sobre o assunto. Em seu Art. 1º proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização das fêmeas. Não fala com detalhes sobre os machos a não ser, a sua captura e o seu tamanho.
O assunto merece mais atenção e a própria Instrução Normativa nº 90 precisa ser revista e atualizada. Apesar de ter apenas 06 anos, muito tem que ser acrescentado. Vamos abaixo detalhar:
Primeiro - É preciso determinar multas mais altas para a captura das fêmeas. A Lei é branda, e por isso, os catadores infringem Lei e trazem os animais, muitos menores que 7,0 cm para os compradores e para seus viveiros.
Segundo – Faltam critérios, o cadastramento no município ou IBAMA dos catadores, e a supervisão através das Secretarias de Meio Ambiente. Bem como, o cadastramento de todos os viveiros, mesmo aqueles domésticos, junto à Secretaria de Meio Ambiente, supervisionados periodicamente. Ficando os criadores, sujeitos às multas, caso haja maus tratos, armazenamento inadequado e falta de higiene.
Terceiro – Outro ponto de enorme gravidade, e que culmina com a morte desses animais, é a falta de acomodação adequada para o transporte. Hoje, feito de forma brutal, em sacos amarrados.
Quarto – A comercialização desses animais deve ser mais criteriosa, com pagamento de taxas e a supervisão para que não haja o comércio de guaiamuns menores que 7,0 cm e das fêmeas.
Durante nossa visita à Secretaria de Meio Ambiente, no município de Belmonte, obtivemos informações importantes sobre o assunto. Segundo o secretário Zeca Belém, existem na cidade cerca de 100 viveiros, parte desses, instalados nas residências para consumo doméstico. Existem na cidade dezenas de viveiros feitos especialmente para acomodarem dois, três mil animais, de onde saem para abastecer várias cidades da Costa do Descobrimento e outras regiões.
Durante nossa entrevista com alguns catadores, soubemos da existência de mais de 200 deles, que sobrevivem da captura dos guaiamuns, que são vendidos assim que são retirados do seu habitat a R$ 2,5 e R$ 3.0 reais. Através desse trabalho, eles conseguem manter mais de mil pessoas indiretamente. Cerca de três mil animais saem do município mensalmente, a perda depois de capturados chega a 15%. Isso nos viveiros e durante o transporte.
Também observamos as condições dos viveiros, grande parte deles, em situação muito ruim, alguns sem higiene alguma. Em um desses locais, o proprietário que sobrevive desse comércio, lamentava a perda de cem animais, que apodreciam em canto do muro. Esse é um quadro muito ruim, para os dias de hoje, e que merece mais fiscalização e rigor por parte dos órgãos ambientais e da própria Prefeitura.
