Bahia, 28 de Março de 2024
EUNÁPOLIS

Placas de candidatos foram retiradas das rodovias, mas continuam nas ruas de Eunápolis
Com base na Resolução nº 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral
Por: Jackson Domiciano
25/08/2014 - 19:22:36

 Com base na Resolução nº 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014, o Juiz da 188ª Zona Eleitoral, Wilson Nunes, notificou a todos os partidos no município de Eunápolis, a retirarem suas placas de propagandas políticas que se espalhavam pelas ruas da cidade, até que as siglas partidárias encontram uma solução adequada para a recolocação das propagandas, dentro das normas estabelecidas pela Lei Eleitoral. No entanto, nesta segunda-feira, 25, as placas sumiram dos canteiros ao longo das rodovias 101 e 367, mas continuavam nas esquinas da Avenida Porto Seguro, no Centro da Cidade de Eunápolis.

Em seu Art. 16. Aos Juízes Eleitorais designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, nas Capitais e nos Municípios onde houver mais de uma Zona Eleitoral, e aos Juízes Eleitorais, nas demais localidades, competirá julgar as reclamações sobre a localização dos comícios e tomar providências sobre a distribuição equitativa dos locais aos partidos políticos e às coligações (Código Eleitoral, art. 245, § 3º).

§ 3º Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 5º).

O advogado Oziel Bomfim, disse que o Juiz Eleitoral, Wilson Nunes, observou que havia excessos nas colocações das placas de propagandas políticas nas vias públicas da cidade de Eunápolis, dificultando o trânsito, obstruindo a visão dos motoristas e fora do padrão.

Todos os partidos foram convocados para uma reunião na terça-feira, 26, com o Juiz Eleitoral, para observarem as normas da Lei, e só após a decisão, as placas serão recolocadas, conforme fique estabelecido.

Na verdade, o que estava havendo nas ruas de Eunápolis, configurava crime eleitoral. Centenas de placas se espalhavam pelas vias públicas, nas esquinas, nos canteiros e jardins. Uma verdadeira poluição visual que só prejudicava os candidatos e a população.

 

 

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