Com base na Resolução nº 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014, o Juiz da 188ª Zona Eleitoral, Wilson Nunes, notificou a todos os partidos no município de Eunápolis, a retirarem suas placas de propagandas políticas que se espalhavam pelas ruas da cidade, até que as siglas partidárias encontram uma solução adequada para a recolocação das propagandas, dentro das normas estabelecidas pela Lei Eleitoral. No entanto, nesta segunda-feira, 25, as placas sumiram dos canteiros ao longo das rodovias 101 e 367, mas continuavam nas esquinas da Avenida Porto Seguro, no Centro da Cidade de Eunápolis.
Em seu Art. 16. Aos Juízes Eleitorais designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, nas Capitais e nos Municípios onde houver mais de uma Zona Eleitoral, e aos Juízes Eleitorais, nas demais localidades, competirá julgar as reclamações sobre a localização dos comícios e tomar providências sobre a distribuição equitativa dos locais aos partidos políticos e às coligações (Código Eleitoral, art. 245, § 3º).
§ 3º Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 5º).
O advogado Oziel Bomfim, disse que o Juiz Eleitoral, Wilson Nunes, observou que havia excessos nas colocações das placas de propagandas políticas nas vias públicas da cidade de Eunápolis, dificultando o trânsito, obstruindo a visão dos motoristas e fora do padrão.
Todos os partidos foram convocados para uma reunião na terça-feira, 26, com o Juiz Eleitoral, para observarem as normas da Lei, e só após a decisão, as placas serão recolocadas, conforme fique estabelecido.
Na verdade, o que estava havendo nas ruas de Eunápolis, configurava crime eleitoral. Centenas de placas se espalhavam pelas vias públicas, nas esquinas, nos canteiros e jardins. Uma verdadeira poluição visual que só prejudicava os candidatos e a população.