Com o encerramento da paralisação dos praças e oficiais, o Governo do Estado e representantes de entidades de policiais militares vão retomar as negociações para implantação do Plano de Modernização da PM. As conquistas anunciadas antes do movimento foram mantidas e houve consenso nos seguintes pontos:
- aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para as funções administrativas, 45% para as operacionais, 65% para os motoristas e Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei;
- retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira;
- rever os processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012;
- e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.
Os pontos de consenso estão em um documento assinado por dirigentes de seis associações representativas da categoria, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Garantia da Lei e da Ordem está mantida no feriadão
Mesmo com o anúncio do fim da greve dos policiais militares, o governador Jaques Wagner afirmou, nesta quinta-feira (17), que está mantida a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Bahia.
“O nosso planejamento não se encerra aqui, temos um feriado pela frente e vamos manter a GLO para uma reavaliação e ter a certeza de que a normalidade foi reconquistada”, disse o governador, em entrevista coletiva após uma reunião da qual também participaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro interino da Defesa, tenente-brigadeiro Juniti Saito, e o general Racine Bezerra, comandante da 6ª Região Militar, entre outras autoridades federais e estaduais.
“Quero me confraternizar com a população e parabenizar o esforço do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do comandante da Polícia Militar, Alfredo Castro, dos secretários e outras autoridades que participaram do processo”, declarou o governador, sobre os esforços para por fim à greve.
