O trabalho de regularização fundiária é intenso na gestão Cláudia Oliveira. A Prefeitura cumpre uma relevante função social dirigida, principalmente, ao mais carente, ao entregar-lhe o título de propriedade da sua moradia, após um procedimento criterioso, para afastar qualquer insegurança jurídica.
Apenas neste ano, 907 processos foram abertos, desses, 407 títulos já foram entregues a ocupantes de áreas municipais. Nesta quinta-feira, 14 de maio, 65 títulos de regularização foram entregues, em reunião realizada na sede do Programa Bolsa Família.
Ao receber a solicitação de regularização do morador, a Prefeitura inicia procedimentos, que consistem em estudo da localização e medida do terreno, avaliação sobre haver infração de alguma norma ambiental, bem como junto à Secretaria Municipal de Obras, quanto a estrutura do imóvel no local.
"Trata-se de regularizar documentalmente áreas públicas municipais, na zona urbana, invadidas com período superior a quatro anos", explica o diretor do setor, Cássius Clay. Ao receber o título, o cidadão deve se dirigir ao setor de Cadastro e Patrimônio, da Prefeitura de Porto Seguro, para retirar uma certidão de cadastro atualizada e, posteriormente, direcionar-se ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar o título.
