O pronunciamento na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 07, pelo vereador Jorge Maécio sobre a proibição de apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA.
A pauta teve grande aceitação por parte dos vereadores, e tem sido bem aceito por toda sociedade.
Os vereadores usaram a Tribuna e ressaltaram que as atitudes do Detran ferem os princípios constitucionais, levando o Estado a confiscar um bem como forma de arrecadar tributos.
O vereador Jorge Maécio disse que o recolhimento dos veículos é uma forma utilizada para intimidar o contribuinte em um meio indireto e violente do força-lo ao pagamento do tributo.
Outro ponto que contraria a sociedade são as operações conjuntas popularizadas como Blitz do IPVA que já se tornaram corriqueiras nas ruas de Eunápolis, muitas vezes causando transtornos e constrangimentos aos cidadãos.